POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Responsável pelo tratamento de dados pessoais:

Nadia Sanches Unipessoal Lda
NIF: 515453714
Sede: Avenida Padre Bartolomeu de Gusmão, nº 11C, 2720-425 Amadora, Portugal
Telefone: +351 969 618 581
Email: info@afrobraids.pt
Website: www.afrobraids.pt

A entidade é responsável pela definição das finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.

2. ENQUADRAMENTO LEGAL

A presente Política é elaborada nos termos:

  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
  • Lei n.º 58/2019
  • Decreto-Lei n.º 24/2014
  • Lei n.º 144/2015
  • Demais legislação aplicável

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Podem ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome
  • Email
  • Número de telefone
  • Morada
  • NIF
  • Dados de faturação
  • Dados de marcação (via Amelia)
  • Dados de transação (processados por Stripe e IfthenPay)
  • Endereço IP
  • Dados técnicos do dispositivo
  • Dados de navegação
  • Dados de interação com campanhas publicitárias

Não são recolhidas categorias especiais de dados nos termos do artigo 9.º do RGPD.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para:

  • Gestão de marcações
  • Execução contratual
  • Processamento de pagamentos
  • Emissão de faturas
  • Cumprimento de obrigações fiscais
  • Comunicação com clientes
  • Segurança do website
  • Prevenção de fraude
  • Análise estatística
  • Marketing e remarketing (mediante consentimento)

5. BASE JURÍDICA

O tratamento fundamenta-se em:

  • Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD)
  • Cumprimento de obrigação legal (alínea c))
  • Consentimento do titular (alínea a))
  • Interesse legítimo (alínea f))

O consentimento é recolhido de forma livre, específica, informada e inequívoca.

6. SUBCONTRATANTES E DESTINATÁRIOS

Os dados podem ser tratados por:

  • Prestador de alojamento web
  • WordPress
  • WooCommerce
  • IfthenPay
  • Stripe Technology Europe Ltd.
  • Meta Platforms Ireland Ltd. (Meta Pixel)
  • Google Ireland Ltd. (Google Analytics / Google Ads)
  • Serviços de contabilidade

Todos os subcontratantes garantem conformidade com o RGPD através de contratos adequados.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns fornecedores poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos.

As transferências são efetuadas com base em:

  • Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Garantias contratuais adequadas
  • Dados fiscais: 10 anos
  • Dados de clientes: durante a relação contratual e até 2 anos após a última interação
  • Dados de marketing: até retirada do consentimento
  • Logs técnicos: até 12 meses

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O titular pode exercer:

  • Direito de acesso
  • Direito de retificação
  • Direito ao apagamento
  • Direito à limitação
  • Direito de portabilidade
  • Direito de oposição
  • Direito de retirar consentimento

Os pedidos devem ser enviados para:

info@afrobraids.pt

O titular pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

  • Certificado SSL
  • Controlo de acessos restrito
  • Atualizações regulares
  • Backups periódicos
  • Monitorização de segurança

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os titulares, será efetuada notificação à CNPD no prazo legal de 72 horas.

11. UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE MARKETING E ANÁLISE

O website utiliza ferramentas de análise e marketing digital, incluindo:

  • Meta Pixel
  • Google Analytics
  • Google Ads

Estas ferramentas permitem:

  • Medir o desempenho de campanhas
  • Realizar remarketing
  • Analisar comportamento de navegação
  • Otimizar campanhas publicitárias

Podem ser recolhidos:

  • Endereço IP
  • Dados de navegação
  • Interações com o website
  • Dados técnicos do dispositivo

O tratamento destes dados baseia-se no consentimento do utilizador.

Sem consentimento, os cookies de marketing não são ativados.

12. POLÍTICA DE COOKIES

O website utiliza a plataforma CookieYes para gestão de consentimento.

Os cookies podem ser classificados como:

  • Estritamente necessários
  • Estatísticos
  • Marketing
  • Preferências

Exemplos de cookies utilizados:

  • _fbp (Meta Pixel)
  • _ga (Google Analytics)
  • _gcl_au (Google Ads)

O consentimento é registado e armazenado pela plataforma CookieYes para efeitos de prova de conformidade com o RGPD.

O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar cookies através do banner apresentado no website, podendo alterar as suas preferências a qualquer momento.

13. DECISÕES AUTOMATIZADAS

Não são realizadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente relevantes.

14. DADOS DE MENORES

O website não se destina a menores de 16 anos.

Caso sejam identificados dados recolhidos sem consentimento parental válido, os mesmos serão eliminados.

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário.

A versão mais recente estará sempre disponível no website.

Última atualização: 19/02/2026